Política de privacidade
Data da última atualização: 01.01.2025
1. Finalidades, bases jurídicas e âmbito do tratamento
Contacto e gestão de consultas (formulário/correio eletrónico)
- Base jurídica: art. 6.1.f RGPD (interesse legítimo: responder à consulta) ou art. 6.1.b RGPD (medidas pré-contratuais se a pergunta se dirigir a isso).
- Dados: nome, correio eletrónico, telefone (opcional), conteúdo da mensagem, metadados da correspondência.
Comunicação educativa e informação sobre os conteúdos do site
- Base jurídica: art. 6.1.a RGPD (consentimento).
- Dados: nome (opcional), correio eletrónico, preferências de conteúdo (se forem facultadas).
Analítica e estatísticas do site (apenas com consentimento de cookies)
- Base jurídica: art. 6.1.a RGPD (consentimento através do CMP / banner de cookies).
- Dados: identificadores de cookies/pixels, endereço IP mascarado, dados do dispositivo e da atividade no site.
Segurança e prevenção de abusos (registos do servidor)
- Base jurídica: art. 6.1.f RGPD (interesse legítimo do Responsável).
- Dados: endereço IP, marca temporal, URL, cabeçalhos do navegador.
Cumprimento de obrigações legais e defesa de reclamações
- Base jurídica: art. 6.1.c (obrigação legal) e 6.1.f (interesse legítimo).
2. Fontes de dados
Obtemos os dados diretamente de si (formulário, correio eletrónico) e, no que respeita a cookies, do seu dispositivo (mediante consentimento prévio).
3. Destinatários dos dados
Podemos encomendar o tratamento a fornecedores de serviços de TI/hosting, sistemas de correio eletrónico, ferramentas analíticas e ao fornecedor da plataforma CMP. Os fornecedores tratam os dados com base em contratos de subcontratação e exclusivamente de acordo com as instruções do Responsável.
4. Transferências de dados fora do EEE
Alguns fornecedores de serviços (ex.: Google Analytics, sistemas de correio) podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu. A transferência é realizada com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante garantias apropriadas (ex.: cláusulas contratuais tipo).
5. Prazo de conservação dos dados
Contacto e consultas: até 3 anos desde a última correspondência ou até à retirada do consentimento.
Comunicação educativa: até à retirada do consentimento ou até ao fim da atividade educativa.
Cookies analíticas: de acordo com a configuração das ferramentas (normalmente 14–26 meses).
Registos de segurança: até 12 meses.
6. Os seus direitos
Tem direito a:
- • aceder aos seus dados e obter uma cópia
- • retificar (corrigir) os dados
- • suprimir os dados (“direito ao esquecimento”)
- • limitar o tratamento
- • a portabilidade dos dados
- • opor-se ao tratamento
- • retirar o consentimento (a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada)
- • apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo (CNPD)
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares apenas após obter o seu consentimento através do banner de cookies. Pode alterar as suas preferências ou retirar o consentimento a qualquer momento.
Cookies necessárias: permitem o funcionamento básico do site (não requerem consentimento).
Cookies analíticas: ajudam a compreender como os utilizadores utilizam o site (requerem consentimento).
Cookies de marketing: atualmente não as utilizamos, mas reservamo-nos o direito de as implementar mediante informação adequada prévia.
8. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Isto inclui cifragem das transmissões de dados, cópias de segurança periódicas, controlo de acessos e formação do pessoal.
9. Contacto para questões de proteção de dados
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, contacte-nos:
10. Alterações à política de privacidade
Reservamo-nos o direito de introduzir alterações nesta política de privacidade. Informaremos sobre as alterações relevantes mediante um aviso no site ou por correio eletrónico (se nos tiver facultado o seu contacto). Recomendamos verificar esta página periodicamente.
Importante: Esta política de privacidade tem fins informativos e educativos. Para questões legais, recomendamos que consulte um advogado especializado em proteção de dados pessoais.